Defesa de Bacellar vai pedir revisão de medidas cautelares aplicadas por Moraes
- 10 de dez. de 2025
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Ministro autorizou soltura do deputado, mas determinou afastamento da presidência da Alerj e uso de tornozeleira
Por Camila Zarur, Valor — Rio
A defesa do deputado estadual do Rio de Janeiro Rodrigo Bacellar (União Brasil) vai pedir revisão das medidas cautelares impostas ao parlamentar pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado autorizou nesta terça-feira (9) a soltura de Bacellar, preso preventivamente desde 3 de dezembro por suspeita de ter vazado informações da operação que prendeu o ex-deputado Thiego Santos, o TH Joias, suspeito de envolvimento com a facção criminosa Comando Vermelho.
Ao conceder a liberdade provisória, Moraes, no entanto, determinou uma série de medidas cautelares contra o deputado, entre elas o afastamento do parlamentar da presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Bacellar deixou a sede da Polícia Federal nesta noite, após ficar sete dias preso no local.
O parlamentar já esta usando a tornozeleira eletrônica, que também está entre as restrições impostas por Moraes.
O advogado do deputado, Daniel Leon Bialski, afirmou ao Valor que Bacellar vai cumprir todas as medidas cautelares impostas, mas a defesa pedirá a revisão das restrições e contestará a competência do Supremo no caso.
“O deputado irá cumprir todas as medidas determinadas. Porém, a defesa, além de contestar a competência do Supremo Tribunal Federal para o exame da causa, vai requerer o reexame da necessidade das medidas agora fixadas em seu desfavor”, disse Bialski.
O advogado também negou todas as acusações feitas contra Bacellar. “O deputado não atuou, de nenhuma forma, para inibir qualquer investigação, direta ou indiretamente, e isso será comprovado, afastando e elidindo as injustas suspeitas que lhe foram direcionadas.”
De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio, a tornozeleira eletrônica foi colocada em Bacellar às 19h10, na própria Superintendência da Polícia Federal. O deputado foi solto logo em seguida. "A SEAP permanece responsável pelo monitoramento eletrônico e pelo envio dos relatórios diários ao STF, conforme previsto na decisão", afirmou a secretaria, em nota.
O caso está sendo relatado por Moraes no âmbito da ADPF 635, ação na qual o magistrado assumiu a relatoria provisoriamente após a saída do ex-ministro Luís Roberto Barroso do STF. Conhecida como ADPF das Favelas, a ação determina que a PF conduza investigações sobre a conexão entre agentes públicos e grupos criminosos violentos.
