Gilmar Mendes manda soltar delegado investigado no caso Gritzbach e determina fiança de R$ 100 mil e uso de tornozeleira
- 1 de abr.
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Ministro do Supremo Tribunal Federal substituiu a prisão de Fábio Baena Martin por medidas cautelares e apontou falta de provas robustas além de delação de Vinícius Gritzbach. Defesa do delegado informou receber "com alívio a decisão proferida pela Suprema Corte que restabeleceu sua liberdade".
Por Gabriel Alves, TV Globo e g1 SP — São Paulo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (31) a soltura do delegado Fábio Baena Martin, investigado por suspeitas de corrupção e extorsão no âmbito do caso Gritzbach.
A decisão atende a um pedido de habeas corpus e substitui a prisão preventiva por medidas cautelares. Entre elas estão o afastamento das funções públicas, o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com outros investigados e testemunhas e o pagamento de fiança no valor de R$ 100 mil.
Baena foi citado em delação premiada do empresário Vinícius Gritzbach, que colaborou com investigações sobre o Primeiro Comando da Capital (PCC) (leia mais abaixo). Gritzbach foi morto em 2024, na cidade de Guarulhos.
Ao analisar o caso, Gilmar Mendes avaliou que não há, neste momento, fundamentos suficientes para manter a prisão. Ele ressaltou que as acusações se apoiam principalmente na delação, sem um conjunto robusto de provas autônomas que a corroborem.
O ministro também considerou o fato de a fase de instrução já ter sido encerrada, o que reduz a possibilidade de interferência na apuração. Além disso, destacou que o delegado não tem antecedentes criminais e responde por acusações que não envolvem violência.
Na decisão, o magistrado reforçou que a prisão preventiva deve ser aplicada apenas quando houver justificativas concretas, o que, segundo ele, não ficou demonstrado neste caso.
Com isso, Fábio Baena Martin passa a responder ao processo em liberdade, condicionado ao cumprimento das medidas impostas.
Em nota, os advogados Daniel Leon Bialski e Bruno Borragine, que defendem Fábio Baena, informaram receber "com alívio a decisão proferida pela Suprema Corte que restabeleceu sua liberdade, elidindo a coação ilegal de que vinha sendo vítima". "Reitera-se que é inadmissível no Brasil se banalizar o Direito à liberdade, se decretando e mantendo prisão automática, vedada por nossa legislação, sem contemporaneidade e o mais grave, por fatos que já haviam sido investigados e ARQUIVADOS pela Justiça, por recomendação do próprio Ministério Público. Agora e de forma plena se exercerá o Direito de defesa até a esperada declaração final de inocência de nosso constituído."
A investigação sobre o delegado
O delegado Fabio Baena foi preso em dezembro de 2024 numa operação conjunta da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MP) contra corrupção policial. Ele havia sido delatado por Vinicius Gritzbach antes de o empresário ser assassinado.
Gritzbach foi morto a tiros no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Câmeras de segurança gravaram o crime (veja vídeo abaixo).
Em 2023, o empresário havia denunciado Baena e outros policiais civis por extorsão. Em delação premiada dada à época ao Ministério Público, Gritzbach havia dito que os agentes cobraram dinheiro dele para não responsabilizá-lo pelos assassinatos de dois integrantes da facção criminosa PCC.
Delegado preso atuou no DHPP
Anselmo Becheli Santa Fausta, o "Cara Preta", e Antônio Corona Neto, o "Sem Sangue", eram membros do Primeiro Comando da Capital. Eles foram mortos a tiros em 2021 na capital paulista. Gritzbach lavava dinheiro do tráfico de drogas para a quadrilha e passou a ser investigado pela Polícia Civil por suspeita de ser o mandante dos assassinatos dois dois.
Baena era delegado do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) quando investigou o empresário pelas mortes de "Cara Preta" e "Sem Sangue". Segundo Gritzbach, o policial e seus subordinados cobraram propina dele para que não o responsabilizasse pelos crimes. Mas como Gritzbach não pagou os policiais, eles o indiciaram pelos homicídios dos dois membros do PCC.
Contudo, quando Gritzbach foi ouvido pelo MP, ele decidiu delatar o delegado e os outros policiais os acusando de extorsão. E uma semana antes de ser morto no aeroporto em Guarulhos, o empresário voltou a denunciar os agentes da Polícia Civil na Corregedoria do órgão, quando acusou os policiais de pedirem R$ 40 milhões em propina para não investigá-lo pelas mortes dos criminosos do PCC.
Essas informações chegaram ao conhecimento da Polícia Federal que realizou a operação em 2024.
Além de Baena, também foram presos mais três policiais civis e outras três pessoas suspeitas de envolvimento em crimes de corrupção. Um outro agente da Polícia Civil também é investigado e procurado pela PF.
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